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Projeto:
PL 151 16/04/1991 (
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Processo:
1081/1991
Promulgação:
LEI 11.359 de 17/05/1993 (
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)
Promovente:
Paulo Kobayashi
Ementa:
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES
Observação:
TEM JUNTO O PL 204/1991 (PROCESSO 1310/1991)
Assunto:
PROIBICAO / RODEIO / TOURADA / PROTECAO AOS ANIMAIS
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